Política de Conteúdo e Uso Aceitável

1. Princípio Geral

O FalaAI é uma ferramenta de processamento técnico de vídeo. Não somos responsáveis pelo conteúdo enviado pelos usuários, mas adotamos esta política para garantir o uso ético e legal da plataforma.

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que envia e por garantir que possui os direitos necessários para processá-lo.

2. Conteúdo Expressamente Proibido

É terminantemente proibido enviar qualquer conteúdo que:

• Seja pornográfico ou de natureza sexual explícita
• Envolva menores de idade de forma inapropriada ou sexual
• Incite ódio, racismo, xenofobia ou discriminação de qualquer natureza
• Apologie ou instigue violência, terrorismo ou atividades criminosas
• Viole direitos autorais sem autorização do titular dos direitos
• Contenha dados pessoais de terceiros sem seu consentimento
• Seja material de vigilância, espionagem ou gravação não consentida
• Seja conteúdo confidencial de empresas ou organizações enviado sem autorização

3. Uso Responsável de Direitos Autorais

Ao enviar um vídeo, o usuário declara que se enquadra em pelo menos uma das situações:

• É o criador original do conteúdo
• Possui licença ou autorização expressa do titular dos direitos
• O conteúdo está em domínio público
• O uso se enquadra nas exceções legais previstas na Lei de Direitos Autorais brasileira

O FalaAI não verifica proativamente os direitos sobre o conteúdo enviado, mas age imediatamente ao receber denúncias fundamentadas de violação.

4. Como Reportar Violações

Se você identificar conteúdo que viole esta política ou os direitos de terceiros, entre em contato:

• E-mail: denuncias@falaai.lat
• Assunto do e-mail: "DENÚNCIA DE CONTEÚDO"
• Inclua: descrição da violação, identificação do usuário se possível, e sua identificação

O FalaAI se compromete a analisar todas as denúncias em até 48 horas úteis e tomar as providências cabíveis, incluindo a suspensão imediata de contas em casos graves.

5. Consequências da Violação

O descumprimento desta política sujeita o usuário a:

• Cancelamento imediato da conta sem direito a reembolso
• Bloqueio permanente de novos cadastros
• Comunicação às autoridades competentes quando aplicável
• Responsabilização civil e criminal pelos danos causados

6. Isenção de Responsabilidade do FalaAI

O FalaAI adota as seguintes medidas para minimizar riscos:

• Deleção imediata do vídeo original após processamento
• Nenhum funcionário ou sistema do FalaAI analisa o conteúdo dos vídeos
• Os arquivos são processados de forma automatizada e isolada por usuário
• Não mantemos cópias de nenhum conteúdo após os prazos definidos na política de armazenamento

O FalaAI atua como mero intermediário técnico, sem conhecimento prévio ou controle editorial sobre o conteúdo processado, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei n° 12.965/2014).